EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

  COFINS/PIS-Pasep – Receita Federal orienta sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Foi publicada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, (https://idg.receita.fazenda.gov.br/), no dia 23.10.2018, a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, trazendo orientações para fins do cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado, que versem Leia mais sobreEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO[…]

Atenção – Contadores e técnicos em Contabilidade – Norma Educação Profissional Continuada

Norma EPC 2018 NBC PG 12 (R3) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA A presente Norma tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para os profissionais da contabilidade; visa também definir as ações que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) devem desenvolver para viabilizar, controlar e Leia mais sobreAtenção – Contadores e técnicos em Contabilidade – Norma Educação Profissional Continuada[…]

A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1836, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 08/10/2018, seção 1, página 56)  Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019). DA OBRIGATORIEDADE Leia mais sobreA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF 2019[…]

Cancelamento da NFC-e

  Cancelamento da NFC-e Portaria CAT 83, de 27 de setembro de 2018 ​O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/18, de 05-07-2018, e no § 2º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Leia mais sobreCancelamento da NFC-e[…]