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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

Publicado em por AC Brasil

  COFINS/PIS-Pasep – Receita Federal orienta sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Foi publicada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, (https://idg.receita.fazenda.gov.br/), no dia 23.10.2018, a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, trazendo orientações para fins do cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado, que versem Leia mais sobreEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO[…]

       GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUTÁRIO

Publicado em por AC Brasil

BRASÍLIA – A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins. PRIMEIRA ETAPA Leia mais sobre       GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUTÁRIO[…]