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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

Publicado em por AC Brasil

  COFINS/PIS-Pasep – Receita Federal orienta sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Foi publicada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, (https://idg.receita.fazenda.gov.br/), no dia 23.10.2018, a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, trazendo orientações para fins do cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado, que versem Leia mais sobreEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO[…]

ISENÇÕES IPI, ICMS, IOF, IPVA e RODIZIO MUNICIPAL PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES

Publicado em por AC Brasil

Como funciona a isenção de impostos para PCD, Saiba quem tem direito e como funcionam os benefícios na hora de comprar seu veículo. A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda de algumas doenças incapacitante. A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão Leia mais sobreISENÇÕES IPI, ICMS, IOF, IPVA e RODIZIO MUNICIPAL PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES[…]