INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017 Multivigente Vigente Original Relacional   (Publicado(a) no DOU de 16/03/2017, seção 1, pág. 54) Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno Leia mais sobreINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017[…]

“SE A SUA EMPRESA ESTIVER ENQUADRADA NESSES DISPOSITIVOS, TEMOS A SOLUÇÃO NOS PROCUREM, PODEMOS AJUDÁ-LO” Parecer Normativo Cosit nº 1, de 31 de março de 2017 NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Inclusão do ICMS e das Próprias Contribuições na Base de Cálculo da Contribuição Para o Pis/Pasep-Importação e da Cofins Importação. Declaração de Inconstitucionalidade. Repercussão Geral. Vinculação das Atividades Leia mais sobreNORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA[…]

Instituída pela IN 1681 da Receita Federal do Brasil fevereiro de 2017   A IN 1681 da RFB instituiu a a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. A declaração deve ser apresentada por grupos multinacionais – mesmo que de apenas duas unidades.   Quem deve apresentar a Declaração País-à-País:   1º. Está obrigada Leia mais sobreDeclaração País-à-País para inclusão na ECF[…]

IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA AS 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS SOLICITADAS PARA O IMPOSTO DE RENDA Exercício de 2017 Ano – calendário de 2016   PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2016 acbrasil@acbrasiltributaria.com.br Quem é obrigado a declarar neste ano? As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 Leia mais sobrePerguntas e Respostas sobre Imposto de Renda[…]

  Decisão sobre ICMS terá “consequências desastrosas”, alerta Gilmar Mendes Ao dizer ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal cometeu um erro histórico que poderá afetar todo o sistema tributário do Brasil. Pelo menos de acordo com o ministro Gilmar Mendes, voto vencido Leia mais sobreExclusão do PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS[…]

Portaria CAT 19, de 17 de março de 2017   Altera a Portaria CAT-118, de 26-12-2016, que divulga o preço final ao consumidor e o IVA/ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope   O Coordenador Da Administração Tributária, tendo em vista o Leia mais sobrePortaria CAT 19 Bebidas Alcoólicas[…]

Portaria CAT 18, de 17 de março de 2017   Altera a Portaria CAT-64/15, de 19-06-2015, que trata da emissão e da escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 67, § 1º, da Lei Leia mais sobrePortaria CAT 18 Energia Elétrica[…]

  agenda tributaria março 2017 (1)