{"id":88,"date":"2017-03-22T21:36:46","date_gmt":"2017-03-23T00:36:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.acbrasiltributaria.com.br\/?p=88"},"modified":"2017-03-22T21:41:12","modified_gmt":"2017-03-23T00:41:12","slug":"perguntas-e-respostas-sobre-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=88","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas sobre Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p>IMPOSTO SOBRE A RENDA<\/p>\n<p>PESSOA F\u00cdSICA<\/p>\n<p>AS 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS SOLICITADAS PARA O IMPOSTO DE RENDA<\/p>\n<p>Exerc\u00edcio de 2017<\/p>\n<p>Ano &#8211; calend\u00e1rio de 2016<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>PIR \u2013 PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA \u2013 2016<\/p>\n<p><strong><u>acbrasil@acbrasiltributaria.com.br<\/u><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quem \u00e9 obrigado a declarar neste ano?<\/strong><br \/>\nAs pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 em 2016 (ano-base para a declara\u00e7\u00e3o do IR deste ano). Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. Quem obteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n<li><strong>Quais os limites de dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda?<\/strong><br \/>\nNa declara\u00e7\u00e3o simplificada, o contribuinte tem um desconto &#8220;padr\u00e3o&#8221; de 20% na renda tribut\u00e1vel, limitado a R$ 16.754,34. Quem teve gastos dedut\u00edveis maiores, com dependentes e sa\u00fade, por exemplo, pode optar por fazer a declara\u00e7\u00e3o completa do Imposto de Renda<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para quem tem dependentes, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel deduzir at\u00e9 R$ 3.561,50 na declara\u00e7\u00e3o do IR deste ano. No caso de despesas com sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 limite m\u00e1ximo. Podem ser deduzidos pagamentos a m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, al\u00e9m de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Como saber qual \u00e9 o modelo de declara\u00e7\u00e3o mais adequado: simplificado ou completo?<\/strong><br \/>\nO pr\u00f3prio programa, no momento do preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o, mostrar\u00e1 ao contribuinte a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa, informando o imposto a pagar ou restitituir em cada modalidade.<\/li>\n<li><strong>Em quais casos \u00e9 poss\u00edvel fazer a declara\u00e7\u00e3o conjunta? Ela \u00e9 recomend\u00e1vel?<\/strong><br \/>\nA declara\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 mais vantajosa quando apenas um dos contribuintes tem rendimentos tribut\u00e1veis. Com isso, o contribuinte &#8220;titular&#8221; poder\u00e1 abater (alem dos R$ 3.561,50 por dependente legal) as suas despesas e doa\u00e7\u00f5es incentivadas efetuadas.<\/li>\n<li><strong>O pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 dedut\u00edvel de Imposto de Renda em quais situa\u00e7\u00f5es?<\/strong><br \/>\nA pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser deduzida apenas se for feita em processo judicial ou mesmo por meio de escritura p\u00fablica, inclusive n\u00e3o havendo div\u00f3rcio.<\/li>\n<li><strong>Como declarar o financiamento de um im\u00f3vel?<\/strong><br \/>\nRecomendamos \u00e9 que o contribuinte declare o im\u00f3vel na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, informando na descri\u00e7\u00e3o do bem que se trata de im\u00f3vel financiado. \u00c9 preciso informar dados como nome da institui\u00e7\u00e3o financeira credora e n\u00famero do contrato de financiamento. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio declarar o financiamento em &#8220;D\u00edvidas e \u00d4nus Reais&#8221;. J\u00e1 no campo destinado ao valor do bem, deve ser informado o valor que foi pago no im\u00f3vel at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano anterior, inclusive os juros. &#8220;Dessa forma, o Fisco pode acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do contribuinte.&#8221;<\/li>\n<li><strong>O valor do im\u00f3vel pode ser atualizado?<\/strong><br \/>\nDe acordo com Faraco, o que muitos contribuintes ignoram \u00e9 a possibilidade de aumentar o valor do im\u00f3vel quando h\u00e1 despesas com constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma do im\u00f3vel.&#8221;Nesse caso, os gastos devem ser provados mediante documentos h\u00e1beis, como notas fiscais, recibos e, se poss\u00edvel, comprovantes das transfer\u00eancias financeiras referentes aos pagamentos realizados&#8221;, disse.A vantagem, nesse caso, segundo o especialista, \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o, o que apresenta reflexos diretos na apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital. &#8220;Quanto mais vale o im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o, menos se paga de imposto no lucro imobili\u00e1rio (ganho de capital).&#8221;<\/li>\n<li><strong>\u00c9 poss\u00edvel retificar durante o per\u00edodo de entrega ou preciso esperar encerrar o per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><br \/>\n\u00c9 poss\u00edvel retificar durante o per\u00edodo de declara\u00e7\u00e3o. Se perceber o erro, ap\u00f3s encerramento do per\u00edodo de declara\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio ter\u00e1 o prazo de no m\u00e1ximo cinco anos para retificar, desde que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja sob fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>O que o contribuinte pode fazer se perdeu o recibo de entrega do ano passado? <\/strong>O contribuinte possui um certificado digital no eCAC (Centro Virtual de Atendimento), pode solicitar uma c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o de 2015 no site da Receita.Caso contr\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 um posto da Receita pessoalmente. N\u00e3o \u00e9 permitido retirar c\u00f3pias para terceiros, a n\u00e3o ser em casos em que o cidad\u00e3o possua uma procura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Qual \u00e9 a ordem de pagamento das restitui\u00e7\u00f5es?<\/strong><br \/>\nIdosos, portadores de doen\u00e7a grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade. Os valores come\u00e7am a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem at\u00e9 dezembro, geralmente em sete lotes. Os contribuintes que enviarem a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo, sem erros, omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias, tamb\u00e9m recebem mais cedo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>acbrasil@acbrasiltributaria.com.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA F\u00cdSICA AS 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS SOLICITADAS PARA O IMPOSTO DE RENDA Exerc\u00edcio de 2017 Ano &#8211; calend\u00e1rio de 2016 &nbsp; PIR \u2013 PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA \u2013 2016 acbrasil@acbrasiltributaria.com.br Quem \u00e9 obrigado a declarar neste ano? 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