{"id":279,"date":"2019-06-18T17:03:41","date_gmt":"2019-06-18T20:03:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=279"},"modified":"2019-06-18T17:03:41","modified_gmt":"2019-06-18T20:03:41","slug":"alvara-de-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=279","title":{"rendered":"ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO"},"content":{"rendered":"

Governo dispensa 287 tipos de empresas de alvar\u00e1s de funcionamento<\/em><\/strong><\/p>\n

Medida, parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da MP da Liberdade Econ\u00f4mica, atinge bares, manicures e borracharias, entre outros.<\/em><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, anunciou nesta quarta-feira que neg\u00f3cios considerados de baixo risco podem ser dispensados de alvar\u00e1s e licen\u00e7as pr\u00e9vias para operar. Est\u00e3o contemplados pela medida pequenos empreendedores, como cabeleireiros, manicures e bares, que at\u00e9 hoje precisavam desse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o para abrir seu neg\u00f3cio. Todo esse com\u00e9rcio seguir\u00e1 sendo fiscalizado.<\/em><\/p>\n

O objetivo \u00e9 retirar um pouco o peso da burocracia e o excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o para pequenos e m\u00e9dios empreendedores.<\/em><\/p>\n

A mudan\u00e7a definida pelo Minist\u00e9rio da Economia estabelece uma nova matriz de risco para as atividades econ\u00f4micas em geral. At\u00e9 ent\u00e3o, elas estavam classificadas entre alto ou baixo risco. <\/em><\/p>\n

Neste segundo caso, vistorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es eram feitas depois da abertura do neg\u00f3cio <\/em>\u2013<\/em> mas ainda era necess\u00e1rio requisitar junto ao governo alvar\u00e1s pr\u00e9vios, geralmente relativos \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, a regras sanit\u00e1rias e a <\/strong>controle ambiental. Agora, o governo divide o risco em tr\u00eas categorias (alto, m\u00e9dio e baixo) e 287 tipos de neg\u00f3cios como cabeleireiros, bares e borracharias. <\/strong>Eles n\u00e3o v\u00e3o mais precisar pedir essas licen\u00e7as antes de come\u00e7ar a funcionar.<\/em><\/p>\n

A chamada Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica foi criada para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, trazendo pontos como a redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para pequenas e m\u00e9dias empresas abrirem capital na Bolsa; reduzir op\u00e7\u00f5es para o poder p\u00fablico e os sindicatos restringirem hor\u00e1rios de funcionamento de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e ind\u00fastria, observando o sossego p\u00fablico, entre outras.<\/strong><\/em><\/p>\n

O diretor do departamento de registro empresarial da secretaria de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Ramos, enfatizou que a facilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o anula a necessidade de cadastros tribut\u00e1rios, como CNPJs e inscri\u00e7\u00f5es estaduais e municipais das empresas. Ele disse ainda que a fiscaliza\u00e7\u00e3o continua:<\/em><\/p>\n

\u2013 <\/em><\/strong>A mudan\u00e7a n\u00e3o torna as empresas imunes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 essa fiscaliza\u00e7\u00e3o ser condi\u00e7\u00e3o para ela exercer sua atividade. Mas isso n\u00e3o significa que ser\u00e1 poss\u00edvel abrir neg\u00f3cios em qualquer lugar, em local p\u00fablico, ou que haver\u00e1 dispensa de registro para atividades regulamentadas por lei, como \u00e9 o caso de contadores e advogados.<\/strong><\/em><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a tem efeitos imediatos e vale como diretriz para estados e munic\u00edpios. Os governos regionais, no entanto, continuam tendo a prerrogativa de estabelecer regras mais restritas ou mais amplas que as definidas pela MP.<\/em><\/p>\n

\u2013 Enquanto o munic\u00edpio n\u00e3o fizer, valer\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o publicada hoje.<\/em><\/p>\n

Saiba mais, entre em contato: <\/em><\/p>\n

AC BRASIL CONSULTORIA<\/em><\/p>\n

Fonte: GLOBO <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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