{"id":270,"date":"2019-04-30T12:35:14","date_gmt":"2019-04-30T15:35:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=270"},"modified":"2019-04-30T12:35:14","modified_gmt":"2019-04-30T15:35:14","slug":"codigo-de-etica-contabil-e-atualizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=270","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00c9tica Cont\u00e1bil \u00e9 Atualizado"},"content":{"rendered":"

C\u00f3digo de \u00c9tica Cont\u00e1bil \u00e9 atualizado<\/p>\n

 <\/p>\n

No dia 1\u00ba de junho deste ano<\/strong>, entra em vigor a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Conselho Federal de\u00a0Contabilidade<\/a>\u00a0(CFC) no dia 7 de fevereiro de 2019.<\/p>\n

\u201cHouve profunda atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo para adequ\u00e1-lo \u00e0 realidade recente da profiss\u00e3o, que tem passado por per\u00edodo de intensa evolu\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas\u201d, explica o presidente do CFC, Zulmir Breda.<\/p>\n

O novo conte\u00fado vai substituir o C\u00f3digo vigente, estabelecido por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 803\/1996 \u2013 com altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

Embora o recente documento normativo fa\u00e7a a adequa\u00e7\u00e3o da realidade dos profissionais da\u00a0contabilidade<\/a>\u00a0ao mercado de trabalho moderno, h\u00e1 conceitos que permanecem os mesmos, desde a primeira edi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica da profiss\u00e3o, aprovado pela classe em 1950. S\u00e3o exemplos de ideais \u00e9ticos que se conservam atuais: \u201cresguardar os interesses de seus clientes, sem preju\u00edzo da dignidade profissional\u201d e, entre outros, \u201cconservar sempre a profiss\u00e3o a que pertence como o seu mais alto t\u00edtulo de honra, tendo sempre em vista a eleva\u00e7\u00e3o moral da classe, patenteada nos seus atos\u201d.<\/p>\n

Mesmo com varia\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o, ao longo dos anos, esses conceitos est\u00e3o presentes no cerne da profiss\u00e3o e s\u00e3o como cl\u00e1usulas p\u00e9treas, imut\u00e1veis.<\/p>\n

Ao entrar em vig\u00eancia, em 1\u00ba de junho, a NBC PG 01 vai orientar a atua\u00e7\u00e3o da classe com base nesses conceitos edificados historicamente pela profiss\u00e3o, mas tamb\u00e9m ter\u00e1 o papel de conduzir as a\u00e7\u00f5es dos contadores conforme a realidade do s\u00e9culo XXI. Nesse sentido, o C\u00f3digo est\u00e1 alinhado aos padr\u00f5es internacionais de \u00e9tica profissional provenientes da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n

Segundo a vice-presidente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do CFC, Sandra Batista, nos \u00faltimos anos, t\u00eam sido intensificadas as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos CRCs, no sentido de identificar e combater o exerc\u00edcio ilegal por leigos e a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por sociedades n\u00e3o registradas e de exigir a observ\u00e2ncia das normas de natureza t\u00e9cnica obrigat\u00f3ria por todos os profissionais, quando da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201c\u00c9 o olhar protetivo da Fiscaliza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio legal aos habilitados e para a qualidade dos servi\u00e7os, atuando no interesse p\u00fablico, conforme definido na Carta Magna de 88 e nossa Lei de Reg\u00eancia de 1946\u201d, afirma.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, os 27 Conselhos Regionais de\u00a0Contabilidade<\/a>\u00a0(CRCs) abriram, durante o ano de 2017, 10.895 processos administrativos \u00e9tico-disciplinares. Desses, foram remetidos 1.434 ao CFC, em grau de recurso. Do total de processos julgados pela C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e pelo Tribunal Superior de \u00c9tica e Disciplina (TSED) do CFC, em 92% houve a manuten\u00e7\u00e3o das penalidades \u00e9ticas e disciplinares aplicadas pelos Conselhos Regionais aos autuados pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n

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ATUALIZA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

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Durante o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica, trabalho que teve in\u00edcio em 2017 e encerramento no come\u00e7o de 2019, mais de 100 sugest\u00f5es enviadas pela classe, por meio de audi\u00eancia p\u00fablica, foram analisadas por comiss\u00e3o especialmente constitu\u00edda para essa finalidade.<\/p>\n

Para ter acesso a um levantamento detalhado e comparativo entre a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 803\/1996 e a NBC PG 01, que vai entrar em vigor em junho de 2019, clique aqui.<\/p>\n

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O QUE \u00c9 NOVO<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

A seguir, constam os conte\u00fados que n\u00e3o existiam na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 803 e foram inclu\u00eddos na NBC PG 01:<\/p>\n

No cap\u00edtulo Deveres, veda\u00e7\u00f5es e permissibilidades, foram inseridos, no item 4 \u2013 Deveres do\u00a0contador,<\/a>\u00a0as letras:<\/p>\n

    \n
  1. informar a quem de direito, obrigatoriamente, fatos que conhe\u00e7a e que considere em condi\u00e7\u00f5es de exercer efeito sobre o objeto do trabalho, respeitado o disposto na al\u00ednea (c) deste item;<\/li>\n
  2. aplicar as salvaguardas previstas pela profiss\u00e3o, pela legisla\u00e7\u00e3o, por regulamento ou por organiza\u00e7\u00e3o empregadora toda vez que identificar ou for alertado da exist\u00eancia de amea\u00e7as mencionadas nas normas de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, observando o seguinte:<\/li>\n
  3. tomar medidas razo\u00e1veis para evitar ou minimizar conflito de interesses; e<\/li>\n
  4. quando n\u00e3o puder eliminar ou minimizar a n\u00edvel aceit\u00e1vel o conflito de interesses, adotar medidas de modo a n\u00e3o perder a independ\u00eancia profissional;<\/li>\n
  5. informar o n\u00famero de registro, o nome e a categoria profissional ap\u00f3s a assinatura em trabalho de\u00a0contabilidade,<\/a>propostas comerciais, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e em todo e qualquer an\u00fancio, placas, cart\u00f5es comerciais e outros.<\/li>\n<\/ol>\n

    O maior volume de novas disposi\u00e7\u00f5es foi inserido no cap\u00edtulo Valor e publicidade dos servi\u00e7os profissionais. Nesta parte do C\u00f3digo, foram inseridos os itens:<\/p>\n

      \n
    1. Nas propostas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais, devem constar, explicitamente, todos os servi\u00e7os cobrados individualmente, o valor de cada servi\u00e7o, a periodicidade e a forma de reajuste.<\/li>\n
    2. Aceita a proposta apresentada, deve ser celebrado, por escrito, contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, respeitando o disposto em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do CFC.<\/li>\n
    3. Caso parte dos servi\u00e7os tenha que ser executada pelo pr\u00f3prio tomador dos servi\u00e7os, isso deve estar explicitado na proposta e no contrato.<\/li>\n
    4. A publicidade, em qualquer modalidade ou ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, dos servi\u00e7os cont\u00e1beis, deve primar pela sua natureza t\u00e9cnica e cient\u00edfica, sendo vedada a pr\u00e1tica da mercantiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    5. A publicidade dos servi\u00e7os cont\u00e1beis deve ter car\u00e1ter meramente informativo, ser moderada e discreta.<\/li>\n
    6. Cabe ao profissional da\u00a0contabilidade\u00a0\u00a0<\/a>manter em seu poder os dados f\u00e1ticos, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 mensagem da publicidade realizada dos seus servi\u00e7os.<\/li>\n
    7. O profissional deve observar, no que couber, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, especialmente no que concerne \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os servi\u00e7os a serem prestados, e a Lei de Propriedade Industrial que disp\u00f5e sobre crimes de concorr\u00eancia desleal.<\/li>\n
    8. \u00c9 vedado efetuar a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias ou manifesta\u00e7\u00f5es que denigram a reputa\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia cont\u00e1bil, da profiss\u00e3o ou dos colegas, entre as quais:<\/li>\n
    9. fazer afirma\u00e7\u00f5es desproporcionais sobre os servi\u00e7os que oferece, sua capacita\u00e7\u00e3o ou sobre a experi\u00eancia que possui;<\/li>\n
    10. fazer compara\u00e7\u00f5es depreciativas entre o seu trabalho e o de outros;<\/li>\n
    11. desenvolver a\u00e7\u00f5es comerciais que iludam a boa-f\u00e9 de terceiros.<\/li>\n<\/ol>\n

      No cap\u00edtulo que trata das Penalidades, foram inclu\u00eddas as letras aos itens:<\/p>\n

        \n
      1. Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, podem ser consideradas como atenuantes:<\/li>\n
      2. aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas.<\/li>\n
      3. Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, podem ser consideradas como agravantes:<\/li>\n
      4. gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

        J\u00e1 no cap\u00edtulo das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais, completam o conte\u00fado novo introduzido no C\u00f3digo:<\/p>\n

          \n
        1. As demais normas profissionais complementam esta Norma.<\/li>\n
        2. Na exist\u00eancia de conflito entre esta Norma e as demais normas profissionais, prevalecem as disposi\u00e7\u00f5es desta Norma.<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          TRIBUNAL DE \u00c9TICA<\/u><\/strong><\/p>\n

          As infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de \u00c9tica s\u00e3o julgadas, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pelo Tribunal Superior de \u00c9tica e Disciplina (TSED) do Conselho Federal de\u00a0Contabilidade.<\/a><\/p>\n

          As atribui\u00e7\u00f5es e o funcionamento do Tribunal s\u00e3o estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.458\/2013. O Tribunal de \u00c9tica \u00e9 composto pelo Plen\u00e1rio do CFC. Por\u00e9m, antes de chegar ao TSED para homologa\u00e7\u00e3o, os processos passam por exame e julgamento da C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do Conselho.<\/p>\n

          Conforme consta no Art. 29 da Resolu\u00e7\u00e3o, o vice-presidente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina, entre as suas fun\u00e7\u00f5es, tem de submeter, ao Tribunal Superior de \u00c9tica e Disciplina as decis\u00f5es dos processos \u00e9tico-disciplinares.<\/p>\n

          As sess\u00f5es do TSED s\u00e3o reservadas e os processos \u00e9tico-disciplinares julgados pela C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina e pelo Tribunal Superior de \u00c9tica e Disciplina, assim como suas respectivas atas, s\u00e3o sigilosos.<\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

          HIST\u00d3RIA<\/u><\/strong><\/p>\n

          \u00a0<\/u><\/p>\n

          O primeiro C\u00f3digo de \u00c9tica dos profissionais da\u00a0contabilidade,<\/a>\u00a0no Brasil, foi aprovado pelo Conselho Federal de\u00a0Contabilidade<\/a>durante o V Congresso Brasileiro de\u00a0Contabilidade,<\/a>\u00a0realizado de 8 a 15 de julho de 1950, em Belo Horizonte (MG).<\/p>\n

          Esse pioneiro conjunto de normas \u2013 destinado a \u201cfixar a forma por que se devem conduzir os contabilistas no exerc\u00edcio profissional, perante seus colegas, sua classe e a sociedade\u201d \u2013, era uma aspira\u00e7\u00e3o da classe e foi uma conquista considerada de grande import\u00e2ncia. Registros hist\u00f3ricos relatam que, desde o III Congresso de\u00a0Contabilidade,<\/a>\u00a0realizado de 21 a 26 de maio de 1934, em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 havia discuss\u00f5es para se criar um c\u00f3digo de \u00e9tica para a categoria, o que ocorreu quase 20 anos depois.<\/p>\n

          Criado em 1950, o C\u00f3digo de \u00c9tica ganhou o refor\u00e7o, em sua aplica\u00e7\u00e3o, em 1970, quando, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria realizada no dia 26 de junho, os conselheiros do CFC aprovaram a constitui\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior de \u00c9tica Profissional, com a fun\u00e7\u00e3o de garantir o cumprimento das normas estabelecidas no documento. Houve tamb\u00e9m a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, publicado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 290\/1970.<\/p>\n

          Novo melhoramento no conte\u00fado ocorreu em 1996, com a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 803 \u2013 e altera\u00e7\u00f5es posteriores. Ainda em vigor, esse C\u00f3digo ser\u00e1 revogado no dia 1\u00ba de junho de 2019, quando passar\u00e1 a viger a Norma Brasileira de\u00a0Contabilidade<\/a>\u00a0(NBC PG) 01, de 7 de fevereiro de 2019.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Fonte:\u00a0CFC<\/em><\/p>\n

           <\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          C\u00f3digo de \u00c9tica Cont\u00e1bil \u00e9 atualizado   No dia 1\u00ba de junho deste ano, entra em vigor a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Conselho Federal de\u00a0Contabilidade\u00a0(CFC) no dia 7 de Leia mais sobreC\u00f3digo de \u00c9tica Cont\u00e1bil \u00e9 Atualizado<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/270"}],"collection":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=270"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":271,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/270\/revisions\/271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}