{"id":184,"date":"2018-09-11T19:07:40","date_gmt":"2018-09-11T22:07:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=184"},"modified":"2018-09-11T19:07:40","modified_gmt":"2018-09-11T22:07:40","slug":"governo-prepara-pacote-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=184","title":{"rendered":"\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA – A equipe do\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong><\/a>\u00a0trabalha para enviar ao Congresso Nacional\u00a0um pacote de reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/a>\u00a0logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Entre as propostas em an\u00e1lise est\u00e1\u00a0a reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas, tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es do mercado financeiro e unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

PRIMEIRA ETAPA<\/strong><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria defendida pela Receita Federal come\u00e7aria com a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins<\/strong> (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal. Paralelamente, os Estados alinhariam as diverg\u00eancias ainda gritantes em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, o tributo estadual.<\/p>\n

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SEGUNDA ETAPA<\/strong><\/p>\n

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Unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos munic\u00edpios).<\/p>\n

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TERCEIRA ETAPA<\/strong><\/p>\n

A proposta \u00e9 reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u2013 Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que \u00e9 de 34% \u2013 para alinhamento ao cen\u00e1rio internacional. EUA e v\u00e1rios outros pa\u00edses est\u00e3o promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redu\u00e7\u00e3o viria acompanhada da tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das empresas para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O Brasil tem a peculiaridade de tributar a gera\u00e7\u00e3o do lucro e n\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos. Os demais pa\u00edses tributam a gera\u00e7\u00e3o do lucro com al\u00edquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria defendida pela Receita Federal come\u00e7aria com a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal. Paralelamente, os Estados alinhariam as diverg\u00eancias ainda gritantes em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos munic\u00edpios).<\/p>\n

Em outra frente, a proposta \u00e9 reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u2013 Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que \u00e9 de 34% \u2013 para alinhamento ao cen\u00e1rio internacional. EUA e v\u00e1rios outros pa\u00edses est\u00e3o promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redu\u00e7\u00e3o viria acompanhada da tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das empresas para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O Brasil tem a peculiaridade de tributar a gera\u00e7\u00e3o do lucro e n\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos. Os demais pa\u00edses tributam a gera\u00e7\u00e3o do lucro com al\u00edquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio da Fazenda, esse alinhamento \u00e9 inevit\u00e1vel e envolver\u00e1 equaliza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das empresas para que tributa\u00e7\u00e3o fique bem ajustada.<\/p>\n

H\u00e1 pa\u00edses em que a al\u00edquota \u00e9 alta, mas a base de c\u00e1lculo reduzida e vice-versa. Essa mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 simples de ser conduzida e \u00e9 hoje um ponto de atua\u00e7\u00e3o concentrado dos estudos do governo para a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva do imposto que se quer praticar no Pa\u00eds.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse movimento seja feito sem perda de arrecada\u00e7\u00e3o. O que se quer neste momento \u00e9 simplificar a cobran\u00e7a de impostos, que imp\u00f5e custos elevados para os contribuintes.<\/p>\n

BENEFICIOS FISCAIS<\/strong><\/p>\n

O pacote tribut\u00e1rio envolve tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o de um plano de corte de 50% para os pr\u00f3ximos 10 anos das ren\u00fancias e benef\u00edcios. Em 2019, essas ren\u00fancias v\u00e3o chegar a R$ 306 bilh\u00f5es, como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB.<\/p>\n

A Receita est\u00e1 fazendo um pente-fino nessas ren\u00fancias, mas j\u00e1 se sabe que sem uma mudan\u00e7a no Supersimples n\u00e3o h\u00e1 como reduzi-las no volume exigido pela LDO. Uma das propostas \u00e9 restringir os setores e reduzir para R$ 3 milh\u00f5es por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.<\/p>\n

Hoje, esse limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 considerado o mais elevado do mundo. A Receita considera que a fixa\u00e7\u00e3o de um novo limite \u00e9 uma quest\u00e3o de isonomia internacional e que a legisla\u00e7\u00e3o atual desestimula as empresas a crescerem para permaneceram na tributa\u00e7\u00e3o mais baixa do Simples.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m quer retirar da desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica itens como fil\u00e9, picanha, salm\u00e3o, que n\u00e3o pagam imposto, para que aumentar a tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, que consomem mais esses produtos.<\/p>\n

Fonte: Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

A interven\u00e7\u00e3o do Estado em mat\u00e9ria econ\u00f4mica e social atrav\u00e9s de medidas fiscais teve origem no mercado. <\/em><\/p>\n

E com essa atitude foi uma decorr\u00eancia natural de algumas id\u00e9ias. Se\u00a0 acreditava na preemin\u00eancia das riquezas monet\u00e1rias e que os metais preciosos deveriam pertencer ao Estado; se pretendia incentivar a entrada e evitar as sa\u00eddas, era necess\u00e1rio\u00a0organizar\u00a0a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de forma que a primeira \u00e9 considerada barata, a fim de que a produ\u00e7\u00e3o industrial pudesse ser exportada. A importa\u00e7\u00e3o deveria ser inferior \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, uma vez que nesta diferen\u00e7a estava a medida da entrada dos produtos.<\/em><\/p>\n

TRIBUTO \u2013 PIS e Cofins \u2013 Benef\u00edcio fiscal \u2013 Lei que disciplina a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota nas opera\u00e7\u00f5es com farinha de trigo \u2013 Extens\u00e3o do incentivo \u00e0 farinha de rosca \u2013 Inadmissibilidade \u2013 Produtos que, embora constem na mesma classifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se equiparam \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sobre bem esses fiscais que demandam interpreta\u00e7\u00e3o literal \u2013 Intelig\u00eancia do art. 111 do CTN.<\/em><\/p>\n

TRIBUT\u00c1RIO. BENEF\u00cdCIO FISCAL. REDU\u00c7\u00c3O DE AL\u00cdQUOTA. ART. 1\u00ba, XIV, DA LEI N. 10.925\/2004. INTERPRETA\u00c7\u00c3O RESTRITIVA.<\/em><\/p>\n

Benilton Matos<\/em><\/strong><\/p>\n

Consultor Tribut\u00e1rio<\/em><\/strong><\/p>\n

CRC\/SP 299885<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA – A equipe do\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0trabalha para enviar ao Congresso Nacional\u00a0um pacote de reforma tribut\u00e1ria\u00a0logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Entre as propostas em an\u00e1lise est\u00e1\u00a0a reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas, tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es do mercado financeiro e unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. PRIMEIRA ETAPA Leia mais sobre\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 GOVERNO PREPARA PACOTE TRIBUT\u00c1RIO<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8,7,15,11,5,4,17,16],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184"}],"collection":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":185,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184\/revisions\/185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}