{"id":174,"date":"2018-08-24T17:47:11","date_gmt":"2018-08-24T20:47:11","guid":{"rendered":"http:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=174"},"modified":"2018-08-24T17:47:11","modified_gmt":"2018-08-24T20:47:11","slug":"governo-suspende-cnpj-de-14-milhao-de-microempreendores-189-do-total","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/?p=174","title":{"rendered":"Governo suspende CNPJ de 1,4 milh\u00e3o de microempreendores; 18,9% do total \u00a0"},"content":{"rendered":"

CNPJs suspensos s\u00e3o de microempreendedores que <\/em>n\u00e3o pagaram guias de 2015, 2016 e 2017<\/em> e n\u00e3o entregaram declara\u00e7\u00e3o anual. Regulariza\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 22 de novembro.<\/em><\/h2>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) suspendeu o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) de 1,43 milh\u00e3o<\/strong> de microempreendedores individuais (MEIs) por 30 dias.<\/em><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), a listagem dos CNPJs suspensos pode ser encontrada no\u00a0<\/em>Portal do Empreendedor.\u00a0<\/em><\/strong><\/a>O montante de CNPJs suspensos representa 18,9% de todos os registros ativos de microempreendedores individuais (7.574.408).<\/em><\/p>\n

De acordo com o governo, os microempreendedores com o CNPJ suspenso n\u00e3o pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e n\u00e3o entregaram nenhuma declara\u00e7\u00e3o anual (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e de 2016.<\/strong><\/em><\/p>\n

De acordo com o MDIC, <\/em>a suspens\u00e3o pode ser revertida<\/em><\/strong>\u00a0<\/em>at\u00e9 22 de novembro<\/em><\/strong>,<\/em> desde que os microempres\u00e1rios regularizem a situa\u00e7\u00e3o. Para isso, poder\u00e3o solicitar, no portal, o parcelamento dos <\/em>d\u00e9bitos\u00a0<\/em>em at\u00e9 60 meses<\/em><\/strong>.<\/em><\/h1>\n

“Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das <\/em>declara\u00e7\u00f5es atrasadas at\u00e9 o dia 22 de novembro<\/em>,<\/em> evitar\u00e1 o cancelamento”, explicou o governo.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>MIGRA\u00c7\u00c3O DOS D\u00c9BITOS<\/em><\/p>\n

Se o microempreendedor n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o, e houver o cancelamento definitivo do CNPJ, os d\u00e9bitos migrar\u00e3o automaticamente para o CPF vinculado.<\/em><\/p>\n

“Para continuar a exercer alguma atividade econ\u00f4mica formalmente, o MEI dever\u00e1 tirar novo CNPJ”, explicou o governo.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria lembrou que o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o 36 de 2016, do Comit\u00ea Gestor, criada para tratar do processo de registro e de legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e de pessoas jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

OTIMIZA\u00c7\u00c3O DO RELACIONAMENTO<\/em><\/h2>\n

O presidente do CGSIM e secret\u00e1rio especial da Micro e Pequena Empresa do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Jos\u00e9 Ricardo da Veiga, argumentou que a suspens\u00e3o e o posterior cancelamento dos cadastros s\u00e3o uma “maneira de otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, o que \u00e9 importante para a melhoria da pol\u00edtica p\u00fablica”.<\/em><\/p>\n

“O Comit\u00ea Gestor acredita que os registros a serem cancelados s\u00e3o de microempreendedores que n\u00e3o usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos n\u00fameros relacionados ao segmento s\u00e3o importantes para a oferta de servi\u00e7os mais adequada aos MEI que, de fato, est\u00e3o em atividade”, acrescentou Veiga em nota.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/strong>Fonte: https:\/\/g1.globo.com\/economia\/pme\/noticia\/governo-suspende-cnpj-de-143-milhao-de-microempreendores-quase-20-do-total.ghtml<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNPJs suspensos s\u00e3o de microempreendedores que n\u00e3o pagaram guias de 2015, 2016 e 2017 e n\u00e3o entregaram declara\u00e7\u00e3o anual. Regulariza\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 22 de novembro. \u00a0 O governo federal informou nesta sexta-feira (24) que o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) suspendeu o Leia mais sobreGoverno suspende CNPJ de 1,4 milh\u00e3o de microempreendores; 18,9% do total \u00a0<\/span>[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174"}],"collection":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":175,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174\/revisions\/175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acbrasiltributaria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}